PUBLICAÇÃO 92904/00 - CPGM/PGM

Memorando 015/2000/PROMUDE - Prefeitura do Município de São Paulo - Contratação de juristas - O Conselho da Procuradoria Geral do Município, por maioria de votos (sendo oito favoráveis e um contrário), em reunião realizada no dia 26.04.2000, RESOLVE, OPINAR favoravelmente à contratação dos serviços de juristas, para elaboração de pareceres a respeito da exploração dos serviços de saneamento básico no Município de São Paulo, observadas as formalidades legais.

Ofício 1007/95-PGM.G - Procuradoria Geral do Municípío de São Paulo - Grupo de Trabalho constituído pela O. I. 019/95, alterada pela O. I. 002/96-PGM.G - Acolhendo deliberação do Conselho da Procuradoria Geral do Município, em sessão realizada no dia 26.04.2000, remeta-se o presente à Dra. Marcia Moreira, para análise e elaboração de relatório a ser apresentado na próxima reunião deste Colegiado.