CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SGM Nº 91.801 de 18 de Janeiro de 2007

ORIENTA SOBRE A PUBLICACAO DE CONSULTA PUBLICA INSTITUIDA PELO D 48042/06.

PUBLICAÇÃO 91801/07 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e sete, às onze horas, na sala de reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, sob a Presidência de Márcia Hallage Varella Guimarães, Procuradora Geral do Município Substituta. Presentes os procuradores municipais, Cecília Marcelino Reina, Assessora respondendo pela Chefia de Gabinete da P.G.M.; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Maria Lucia Correa, Diretora Substituta do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Dennys Aron Távora Arantes, Diretor do Departamento de Desapropriações; Loredania Kfouri de V. Nunes, Diretora Substituta do Departamento Fiscal; Maria Isabel Davidoff Enge, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Madalena Maria Baccarat da Silva, representante da classe PR-III (Titular); Auto Antônio Reame, representante da classe PR-II (Titular); Ticiana Nascimento de Souza Salgado, representante da classe PR-I (Titular) e, na qualidade de convidado, Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo. A Sra. Presidente iniciou a sessão, informando que recebeu 2 processos, solicitando a designação de Procuradores Municipais para atuarem na defesa de servidores municipais, da forma que segue: a) P.A. 2007-0.008.020-8 - Ação Popular 1511/053.06.132851-0, da 3ª VFP e b) P.A. 2007-0.012.818-9 - Ação Ordinária - Proc. 1674/05 - 053.05.030687-2, da 6ª VFP. Assim, após apreciação dos Conselheiros, foi aprovada, por unanimidade, a indicação de procuradores, para atuarem como defensores nos respectivos processos. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a reunião e, eu, Rosana Aparecida Ferreira, lavrei a presente ata que vai assinada pela Sra. Presidente e demais membros. a) Marcia Hallage Varella Guimarães; a) Cecília Marcelino Reina; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Maria Lucia Correa; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Dennys Aron Tavora Arantes; a) Loredania Kfouri de V. Nunes; a) Maria Isabel Davidoff Enge; a) Madalena Maria Baccarat da Silva; a) Auto Antônio Reame; a) Ticiana Nascimento de Souza Salgado; a) Osvaldo Figueiredo Maugeri; a) Rosana Aparecida Ferreira.