PUBLICAÇÃO 91406/08 - CPGM/PGM

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos dez dias do mês de abril de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniram-se os membros do Conselho da Procuradoria Geral, sob a Presidência de Celso Augusto Coccaro Filho, Procurador Geral do Município. Presentes os procuradores municipais, Marcia Hallage Varella Guimarães, Chefe de Gabinete da P.G.M.; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Ligia Maria Torggler Silva, Diretora do Departamento de Desapropriações; Loredania Kfouri de Vilhena Nunes, Diretora do Departamento Fiscal; Gisele Aparecida Franco Lauriano de Luca, Diretora Substituta do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni, representante da classe PR-III (Titular); Ana Regina Rivas Vega, representante da classe PR-II (Titular); Ricardo Ferrari Nogueira, representante da classe PR-I (Titular) e, na qualidade de convidados, Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo e Ricardo Gauche de Matos, Presidente da Comissão Permanente de Correição da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. Aberta a sessão com a seguinte ordem do dia: 1 - Informes; 2 - Ratificação da Ata da 1º Reunião Ordinária, realizada no dia 21/02/08; 3 - Apresentação e deliberação do relatório da Conselheira Dra. Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni, referente ao PA nº 2008-0.052.928-2, que trata de ofensas contra Procurador Municipal; e 4 - Assuntos diversos. 1ª Ordem do dia: debate sobre lei recentemente votada na Câmara Municipal de São Paulo, que reestruturou vencimentos dos procuradores municipais, bem recebida pela carreira. O Presidente do Conselho consigna que foi locado imóvel em Brasília, DF, para instalação do Posto Avançado de Serviços da Procuradoria Geral do Município, por 02 (dois) anos. Até então, o Posto funcionava em imóvel da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, cedido em função de convênio administrativo. Foi aditado o Contrato referente a publicações eletrônicas - "webjur", expandindo a sua utilização, para também indicar as intimações publicadas em nome do Município. Registrou fato ocorrido no Departamento Judicial, de aparente perda de prazo processual, e a necessidade de atuação da Comissão de Correição, na apuração de tais casos. Parabenizou o extremado empenho de procuradores daquele Departamento, no sentido de evitar prejuízos ao erário municipal, o que deve ser reverenciado. Comentou sobre a abertura de concurso para provimento de cargos na carreira de Procurador Municipal e que todo procedimento será, pela primeira vez, exercido pela Procuradoria Geral. 2ª Ordem do dia: Ratificada, por unanimidade de votos, a ata da 1º Reunião Ordinária da Procuradoria Geral do Município, realizada no dia 21/02/08. 3ª Ordem do dia: Preliminarmente, consignou a Presidência que, apesar de não ter constado na convocação do DOC de 05/04/08, p. 33, o Conselheiro Jerry Jackson Feitosa apresentou relatório. A ausência de prévia convocação não é vício impeditivo da análise do relatório, pela ausência de prejuízos. Quanto ao mérito, o Presidente sugeriu que o caso seja submetido ao Tribunal de Ética e não à Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, como constou, além de se tecer avaliação mais detida sobre a opção entre representar diretamente, pelo Conselho, ou pelo próprio Procurador, com aval e apoio do Conselho. Diante de tais considerações, o Relator pediu vista, para verificação. A Conselheira Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni apresentou seu relatório, proferido nos autos do PA 2008-0.052.928-2. As Conselheiras Ligia Maria Torggler Silva e Loredania Kfouri de Vilhena Nunes pediram vista dos autos para análise e melhor convicção quanto aos procedimentos sugeridos no relatório, o que foi deferido. 4ª Ordem do dia: autuado o requerimento do Comandante da Guarda Civil Metropolitana, Sr. Alberto Silveira Rodrigues, por meio do qual postula que o Núcleo de Defesa da Procuradoria Geral do Município o represente em ação popular (PA nº 2008-0.108.524-8). A moção foi aprovada por unanimidade, deferindo-se o pedido. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, o Presidente encerrou a sessão e eu, Rosana Aparecida Ferreira, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros do Conselho. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Marcia Hallage Varella Guimarães; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Ligia Maria Torggler Silva; a) Loredania Kfouri de Vilhena Nunes; a) Gisele Aparecida Franco Lauriano de Luca; a) Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni; a) Ana Regina Rivas Vega; a) Ricardo Ferrari Nogueira; a) Osvaldo Figueiredo Maugeri; a) Ricardo Gauche de Matos; a) Rosana Aparecida Ferreira.

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos dezessete dias de abril de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Márcia Hallage Varella Guimarães, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Loredania Kfouri de Vilhena Nunes - Diretora do Departamento Fiscal; Lígia Maria Torggler Silva, Diretora do Departamento de Desapropriações; Ione Maria Maciel Garcia, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Ricardo Ferrari Nogueira, representante da classe PR-I; Ana Regina Rivas Vega, representante de classe PR-II; Maria Lucia Correa; representante da classe PR-III - suplente, e, na qualidade de convidados, Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Maria Fernanda Raposo M. T. Martins, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município - CEJUR; Ricardo Gauche de Matos, Presidente da Comissão Permanente de Correição da Procuradoria Geral do Município. Instalada a 1ª Reunião Extraordinária, o Senhor Presidente deu início à sessão noticiando aos presentes que a convocação da Reunião era para tratar da revogação do § 2º do art. 3º da Lei 14.712; entretanto, informou que no dia anterior, recebeu por fax a minuta do decreto do Exmo Sr. Prefeito, o qual em seu Art. 1º reza: "Sem prejuízo do dispositivo no inciso V do artigo 11 da lei nº 10430, de 1º de março de 1988, fica a Procuradoria Geral do Município incumbida de realizar o concurso público de ingresso para provimento do cargo de Procurador do Município, autorizado para o exercício de 2008, ....". Os Conselheiros presentes consideraram razoável a solução encontrada pela Administração; embora circunscrita temporalmente, permitirá à Procuradoria Geral a organização do concurso, de maneira inédita, de modo a possibilitar a assunção permanente de sua natural competência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Márcia Hallage Varella Guimarães; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Loredania Kfouri de Vilhena Nunes; a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Ligia Maria Torggler Silva; a) Ione Maria Garcia Maciel; a) Ricardo Ferrari Nogueira; a) Ana Regina Rivas Vega; a) Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni; a) Maria Lúcia Correa; a) Ricardo Gauche de Matos; a) Ana Paula Lupo.