PUBLICAÇÃO 90612/07 - CPGM/PGM
EXTRATO DA ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Márcia Hallage Varella Guimarães, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Loredania Kfouri de Vilhena Nunes - Diretora do Departamento Fiscal; Lígia Maria Torggler Silva, Diretora do Departamento de Desapropriações; Ione Maria Maciel Garcia, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Ricardo Ferrari Nogueira, representante da classe PR-I; Maria Lucia Correa; representante da classe PR-III-suplente, e, na qualidade de convidado, Ricardo Gauche de Matos, Presidente da Comissão Permanente de Correição da Procuradoria Geral do Município. Ausente justificadamente Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial. Instalada a 6ª Reunião Extraordinária, o Senhor Presidente seguiu as deliberações previamente definidas em pauta: 1.- Ratificação, por unanimidade, da ata da 5ª Reunião Ordinária; 2- Os Conselheiros deliberaram, por unanimidade, pelo deferimento dos Pedidos de Representação Judicial, pelo Núcleo de Defesa da Administração, formulados no Ofício 562/2007-SMS-G-AJ, Ofício 559/2007-SMS-G-AJ, no PA 2007-0.348.550-0 e no TID n.º 2099119, ratificando-se os atos praticados, em caráter de urgência. No último expediente referido, extinto por desistência, nenhuma providência adicional deverá ser realizada. Deliberaram, por unanimidade, pelo indeferimento de pedido de representação identificado pelo TID nº 2057260. Assuntos Diversos: a) O Promotor Público Dr. José Carlos de Freitas formulou considerações acerca do desagravo da Dra. Silvia Helena Nogueira Cruzelhes e apresentou retratação, que a ela será encaminhada, para ciência; b) O Presidente apresentou ao Conselho trabalho acadêmico de autoria dos Procuradores Municipais Guilherme Bueno de Camargo e Antônio Carlos Cintra do Amaral Filho, denominado "Apuração do Resultado Econômico da Procuradoria Geral do Município de São Paulo", que revela as vantagens econômicas, para a Administração e a Sociedade, do trabalho exercido pelos procuradores municipais, representados pela Procuradoria Geral. Dois exemplares do aludido trabalho foram encadernados e encaminhados à Biblioteca da Procuradoria Geral, além da divulgação recentemente formulada pelo Centro de Estudos Jurídicos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Márcia Hallage Varella Guimarães; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Ligia Maria Torggler Silva; a) Ione Maria Garcia Maciel; a) Ricardo Ferrari Nogueira; a) Maria Lúcia Correa; a) Ricardo Gauche de Matos; a) Ana Paula Lupo
