PUBLICAÇÃO 90901/01 - SJ

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

A Secretaria dos Negócios Jurídicos, com fundamento nas disposições da Lei Orgânica do Município, faz publicar a Declaração de Bens e Valores de EDVALDO PEREIRA DE BRITO , exonerado do cargo de Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, conforme DOM de 30.12.00

01- 05 salas de nºs 201 a 205 no Edifício Carlos Kiappe, sito à Rua Frederico Castro Rebello, 1,(três das quais foram adquiridas sob financiamento do SFH desde 1970(quitadas), as outras duas de nºs 204 e 205, adquiridas através de permuta com as salas de nºs 804 e 805, no mesmo Edifício, e que pertenciam ao declarante e antes adquiridas à CONCIC ENG. LTDA.

02- 01 sala de nº 803 no Edifício Carlos Kiappe, sito à Rua Frederico Castro Rebello, 1, cf.escr.púb.registrada no Cartório do 6º Ofício de Notas, adquirida a Roberto Luciano Upia, livro nº 573, fls.8773 em 4.4.86.

03- 01 box nº 172 no Edifício Garagem Otis, adq. em 28.12.79 a Imob.Correa Ribeiro S/A, cf.esc.púb. do Tab.do 4º Of.de Reg.Imov. nº de ordem 45, Livro 837, fls.l22/123.

04- 01 apartamento nº603 no Edifício Graça Apart Service, adquirido a LEBRAN CONSTRUTORA com hipoteca cf.Inst.Part.Compra e Venda reg. No 1º Of.de Imóveis.

05- 01 apartamento no Edifício Visconde de Outro Preto no Cond.Barão do Rio Vermelho, sito à Rua Oswaldo Cruz, adq. em 21.11.66 à CIPLAN S/A com hipoteca cf.cont.compra e venda reg. no Cartório do 8º Of. de Imóveis e Hipotecas, Livro 2E nº 6399, fls.164(quitado).

06- 01 casa residencial no Jardim Armação, sita à Rua P, Lote 13, Quadra 25, construída em terreno próprio com 1.104,50 m², adq.a Italvar Nilson Cruz Rios, cf.esc. reg.no Cart.Reg.Imóveis e Hipotecas, em 29.5.71.

07- 01 apartamento nº 1301, inclusive com 4(quatro) vagas de garagem, no Ed.Mansão Bernardo Martins Catharino, sito à Rua da Graça, 292,subdistrito de Vitória, adquirido à A&V Empr.Imob.Ltda, cf.esc.pública de 26.10.99, reg.no Protocolo 10.754, fls.520, Reg.Geral matrícula 36.819 do Cartório do 1º Ofício de Imóveis da Comarca de Salvador.

08- 01 apartamento nº 171, inclusive com 3(três)vagas de garagem do Ed. Panorama do Morumbi, na Rua Crítios nº 226, no 13º subdistrito-Butantã, foi adquirido a Edith Martha Magnus Landmann, mediante permuta, em 20/7/98, com o apto. nº 74 do Ed.Viareggio, sendo a diferença paga em 8(oito)prestações, sendo 01(uma) no ato da escritura e 07(sete)prestações vencíveis sucessivamente a partir de 20.8.98, cf. escritura pública de 20/7/98, reg. no Livro nº2-Reg.Geral do 18º Cart. de Reg.Imov. da Comarca de São Paulo, na matrícula 47.950, ficha 3, em 3/8/98.

09- 01 fazenda denominada Murundum no Município de São Gonçalo/BA, adq. em 5/8/75,adq. a Antonia Moreira dos Santos, com 38 tarefas, cf.escrit. púb.reg. no Tabelionato de Notas no Livro 59,fls.142 e acrescida em 1989 de mais 31 tarefas, adq.a Antonio dos Santos Lima, em 18.8.80, reg. no Tabelionato de Notas, no Livro 63, nº ordem 3.781, fls.74/76.

10- 01apartamento nº7, andar térreo/1ºandar no Edifício Rangeroa, CD. Tahiti, Lot.Vilas do Atlântico, lª etapa, em Lauro de Freitas, adq. a LEBRAN CONSTR. com hipoteca cf.escr. particular de compra e venda reg.no Cartório do 4º Ofício de Imóveis em 31.12.82.

11- 01 apartamento nº204, Bloco B, Pav.2º, CD.Jardim do Atlântico, 1ª etapa em Lauro de Freitas, reg. no Cartório do 4º Ofício de Imóveis sob nº 8770, em 19.6.82, com hipoteca.

12-01 apartamento nº201, no Edifício Monterey, com a porção de 3/100 do terreno, sito à Rua Ferreira Viana, no Estado do Rio de Janeiro, reg.no Cartório e Notas no 24º Ofício, Livro SB 156, fls.83, Ato 33, adq. em 11.2.91 a Lucila de Brito.

13 -01 terreno em Dias D'Avila, Município de Camaçari no loteamento Águas Virtuosas Dias D'Avila, com 570 m², na Quadra 1, Lote 20, adquirido a Ernesto Leite da Silva, em 1.8.55.

14- 01 apartamento no 3º andar, do Ed.Maison Caribean Dream, com área útil de 191,840m² e área comum de 119,636m², com 03 garagens, localizadas no subsolo, cada qual com área total de 36,6020m² situado na Alameda dos Tupiniquins, 176, 24º subdistrito de Indianópolis, São Paulo/SP, adquirido a Washington Bolivar de Brito.

15- 02 lotes 16 e 17, QD.16, Lot. Imbassahy-Mata São João-BA.

16- 01 anel de formatura.

17- 01 par de alianças.

18- 01 biblioteca particular com, aproximadamente, 20.000 volumes.

19- 01 título patrimonial do Esporte Clube Vitória.

20- Quotas da Coop.Central Inst.Pecuária-BA.

21- Obrigações da Eletrobrás.

22- 3.393 ações da Telebahia.

23- 01 título patrimonial, respectivamente, do Clube Português da Bahia, do Clube Bahiano de Tênis, do Touring Club do Brasil.

24- 01 quadro de F.da Silva.

25- Quadros e tapeçarias diversas, presenteados ao contribuinte sem condições de avaliação.

26- Aplicação de capital desde o ano de 1988 do Escritório de Advocacia Empresarial Tributária Prof.Edvaldo Brito S/C" com a aquisição de máquinas, equipamentos, mobiliário e utensílios a serem depreciados nos termos dos Pareceres Normativos CST e da legislação vigente que disciplinam a matéria.

27- 02 linhas telefônicas residenciais nºs231.0199 e 231.5943(atualmente nºs 461.4143 e 461.4165).

28- 01 linha telefônica residencial em Muritiba/BA, nº 724-1158 (atualmente 724-2158).

29- 02 linhas telefônicas residenciais em São Paulo, nºs 533.2952 e 575.2731 (atualmente 5575-2731.

30- 01 linha telefônica nº573.7243(atualmente nº 530.4898) em São Paulo/SP..

31- 04 linhas telefônicas comerciais em Salvador/BA, nºs 241-3622,242-6422,242-6031 e 242-6973.

32- 01 linha telefônica residencial em Salvador/BA.

33- 04 linhas telefônicas(celulares)-Salvador/BA e São Paulo/SP.

34- 80% do patrimônio do Escritório de Advocacia Empresarial Tributária Prof.Edvaldo Brito S/C.

35- 01 automóvel Ford Galaxie 1976.

36- Saldos em Contas Corrente (em 31.12.2000)

* Banco do Brasil UFBA, c/c 644199-8 Poupança salário:R$60.259,09

* Banco do Brasil - Iguatemi - c/c 6695-8: R$627,42

* Banco Itaú, Ag.0129, c/c 40371-3: R$3.562,28

* Banco Itaú, Ag.1035, c/c 09634-4: R$6.071,27

* Banco Itaú, Ag.0129c/c68894-1: R$2.669,87

* Banco Itaú, Ag.0740, c/c 21836-7 : R$6.396,23

Saldos em Contas Correntes(em 31.12.2000)

* BANEB, c/c 206628-1: Saldo não apurado

* Banco Rural S/A Ag.003: Saldo não apurado

* Banco do Estado de São Paulo:Saldo não apurado

37- Saldos em Cadernetas de Poupança (em 31.12.1999, conforme declaração Imposto Renda)

* Banco de Crédito Nacional, c/poupança 1608696: R$1.803,06

* Banco do Brasil UFBA, c/poupança ouro 644199-8:R$1.830,11

* Banco Itaú, Ag.0129, poupança : R$3,70

* Banco Itaú, Ag.1035, c/poupança 09634-4: R$7.499,25

* Banco Itaú, Ag.0129c/poupança 68894-1: R$ 894,44

* Banco Itaú, Ag.0740, c/poupança 21836-7 : R$2.996,39

38- Fundos de Aplicações Financeiras: (em 31.12.1999, conforme declaração Imposto Renda)

* Banco Itaú Ag.0129, c/c 40371-3 FIC FAC: R$2.362,01

* Banco Itaú Ag.0129, c/c 40371-3 FCP livre: R$ 323,26

* Banco Itaú Ag.0129, c/c 40371-3 Debêntures: R$ 320,38

* BANEB Ag. 0067 FIF INTEGRAL: Saldo não apurado

* Banco Itaú,Ag.0129 c/c40371-3 AUTOMONUS LD FAC FI: R$ 42,44

* Banco Itaú,Ag.0129 c/c40371-3 FAC AUT II FAC FI: R$539,37