CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 90.411 de 4 de Novembro de 2004)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 03/11/2004
Data de publicação 04/11/2004
Ementa

INGRESSO DE ACAO CIVIL PUBLICA DE RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DA SRA. PREFEITA E OUTROS . (PROC. 2004-0.246.851-8; AUTOS N. 1423/053.04.02.3317 DA 14A. VFP.)

Situação

Não informado

Fonte 04/11/2004 , p. 20
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

SERVIDORES - PENALIDADES

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

CARGO - PREFEITO