PUBLICAÇÃO 91909/01 - SGM

CONSELHO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE SÃO PAULO

Este documento foi aprovado em 17 de setembro de 2001, pelo Conselho do Orçamento Participativo.

Ficaram pendentes de deliberação os seguintes pontos constantes deste documento:

a) Pendência relacionada à construção de EMEI´s envolvendo as regiões de Vila Prudente e São Mateus;

b) Pendência relacionada à localização da UBS da região de Pirituba; e,

c) Pendência relacionada à construção de UBS envolvendo os distritos de Jaçanã e Tremembé.

A deliberação sobre essas pendências se dará na próxima reunião do Conselho do Orçamento Participativo, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2001, às 19.00h., no salão Azul da Sede da Prefeitura do Município de São Paulo.

Anteprojeto de Resolução do Conselho do Orçamento Participativo/SP

Nos termos da Lei 13161 de 2 de julho de 2001 e das portarias de números 213 e 215 da Senhora Prefeita dos dias 30 de agosto e 3 de setembro de 2001, respectivamente, o Conselho do Orçamento Participativo, no uso das suas competências definidas por lei e pelo regimento, resolve:

Aprovar o seguinte Plano de Obras e Serviços em Saúde e Educação para 2002, elaborado de acordo com as prioridades da população da cidade que participou das assembléias distritais do OP, e que resultaram na aferição das 3 primeiras prioridades em saúde e em educação, respectivamente, para toda a cidade de São Paulo, conforme tabela a seguir:

Educação Saúde

1. Atendimento a criança de 0 a 6 anos (Creche e EMEI) Construção de Postos de Saúde/UBS e hospitais

2. Construção de Escolas Mun. de Ed. Fundamental (EMEF) Implantação de serviços de especialidades

3. Projeto Escola Aberta/Projeto Vida Programa de Saúde da Família (PSF)

4. Reforma e Ampliação de UBS e hospitais

A quarta prioridade da área da saúde: "reforma e ampliação" foi incluída no ranking de prioridades da cidade por indicação da Secretaria Municipal de Saúde e por decisão do Conselho do Orçamento Participativo, considerando que a segunda prioridade da área: "implantação de serviços de especialidades" terá seu acompanhamento e fiscalização, realizados centralmente pelo Conselho do Orçamento Participativo.

O Plano de Obras e Serviços em Saúde e Educação para 2002 representa os seguintes valores, expressos em reais, que farão parte do projeto de lei orçamentária 2002 que a administração municipal enviará à Câmara Municipal, como determina a Lei Orgânica do Município:

QUADRO DE VALORES ORÇAMENTÁRIOS

PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

UNIDADES JÁ ORÇADAS - CRECHES (37) 19.440.000,00

CONSTRUÇÕES ORÇAMENTO 2002 - CRECHES (12) 8.400.000,00

UNIDADES JÁ ORÇADAS - EMEF (10) 10.400.000,00

CONSTRUÇÕES ORÇAMENTO 2002 - EMEF (05) 8.000.000,00

UNIDADES JÁ ORÇADAS - EMEI (24) 15.105.000,00

CONSTRUÇÕES ORÇAMENTO 2002 - EMEI (08) 8.400.000,00

SUB-TOTAL CONSTRUÇÕES 69.745.000,00

MANUTENÇÃO CONVÊNIOS 2001 83.000.000,00

EXPANSÃO CONVÊNIOS 2002 60.000.000,00

SUB-TOTAL CONVÊNIOS 143.000.000,00

REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHE 11.150.000,00

ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 45.000,00

REFORMA E AMPLIAÇÃO- EMEI/EMEF * 12.210.000,00

SUB-TOTAL REFORMA AMPLIAÇÃO 23.405.000,00

TOTAL RECURSOS SME 236.150.000,00

SAÚDE

INÍCIO DE CONSTRUÇÃO DE 2 HOSPITAIS - CID. TIRADENTES E M´BOI MIRIM

10.000.000,00

CONSTRUÇÃO DE UBS - (23) 12.500.000,00

UNIDADES COM RECURSO PROCAV (2) 2.000.000,00

CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES 700.000,00

SUB-TOTAL CONSTRUÇÕES 25.200.000,00

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS E UBS 8.800.000,00

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAIS 14.000.000,00

SUB-TOTAL REFORMA E AMPLIAÇÃO 22.800.000,00

PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 142.100.000,00

SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES 57.000.000,00

SUB-TOTAL OUTROS PROGRAMAS 199.100.000,00

TOTAL DE RECURSOS SMS 247.100.000,00

TOTAL SME - SMS 483.250.000,00

* INCLUI ACESSIBILIDADE PARA 25 EMEIS E EMEFS.

* CONSTRUÇÃO DE 40 SALAS DE TELECENTROS EM EMEF'S.

* REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 6 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

O Plano de Obras e Serviços em Saúde e Educação foi aprovado com base nos critérios distributivos constantes do regimento do Orçamento Participativo que determina a combinação de critérios de prioridade, de população e de carência nas 28 regiões administrativas em que está dividido o município. Essa distribuição obedeceu à seguinte classificação para as prioridades definidas pela população e pelo Conselho do Orçamento Participativo da cidade nas áreas de educação e saúde:

EDUCAÇÃO

1ª Prioridade: Atendimento a crianças de 0 a 6 anos

CRECHES - JÁ PREVISTAS (49), MAIS 12 GENÉRICAS E MAIS (202) CONVÊNIOS

GRUPO % DO TOTAL PONTOS TOT. EQUIP.

1 27* 30 71

2 8 28 20

3 33 26 87

4 20 24 53

5 12 22 32

TOTAL 263

* 25 + 2% (GRUPO I + 2% de Pinheiros - prioridade Zero)

GRUPO I

PROGRAMADAS GENÉRICAS CONVÊNIOS TOTAL

Freguesia do Ó 2 1 9 12

Penha 4 0 7 11

Itaquera 4 0 10 14

São Miguel Pta. 5 0 6 11

Guaianases 8 0 3 11

Cidade Ademar 0 1 11 12

TOTAL 23 2 46 71

GRUPO II

PROGRAMADAS GENÉRICAS CONVÊNIOS TOTAL

Vila Mariana 0 1 9 10

Casa Verde 0 1 9 10

TOTAL 0 2 18 20

GRUPO III

PROGRAMADAS GENÉRICAS CONVÊNIOS TOTAL

Jaçanã 1 0 9 10

Vila Formosa 0 1 9 10

Itaim Paulista 0 1 9 10

Perus 1 0 8 9

Campo Limpo 5 0 4 9

Capela do Socorro 3 0 7 10

Vila Prudente 2 0 8 10

Ipiranga 2 0 8 10

Ermelino Matarazzo 1 0 8 9

TOTAL 15 2 70 87

GRUPO IV

PROGRAMADAS GENÉRICAS CONVÊNIOS TOTAL

São Mateus 2 0 7 9

Sé 0 1 7 8

Pirituba 2 0 7 9

Butantã 4 0 5 9

Vila Maria 2 0 7 9

Santana 0 1 8 9

TOTAL 10 2 41 53

GRUPO V

PROGRAMADAS GENÉRICAS CONVÊNIOS TOTAL

Mooca 0 1 7 8

Lapa 1 0 7 8

Santo Amaro 0 1 7 8

Jabaquara 0 2 6 8

TOTAL 1 4 27 32

TOTAL PREVISTO PARA CRECES 263 unidades

EMEI (Escolas de Municipais de Educação Infantil)- JÁ PREVISTAS (24), MAIS 8 GENÉRICAS

GRUPO % DO TOTAL PONTOS TOTAL EQUIPAMENTOS

1 25 30 8

2 8 28 2

3 33 26 11

4 20 24 13

5 12 22 3

TOTAL 37 unidades

GRUPO I

PROGRAMADAS GENÉRICAS TOTAL

Freguesia do Ó 1 0 1

Penha 1 0 1

Itaquera 2 0 2

São Miguel Pta. 0 1 1

Guaianases 2 0 2

Cidade Ademar 0 1 1

TOTAL 6 2 8 unidades

GRUPO II

PROGRAMADAS GENÉRICAS TOTAL

Vila Mariana 0 1 1

Casa Verde 0 1 1

TOTAL 0 2 2 unidades

GRUPO III

PROGRAMADAS GENÉRICAS TOTAL

Jaçanã 1 0 1

Vila Formosa 0 1 1

Itaim Paulista 1 0 1

Perus 0 1 1

Campo Limpo 1 0 1

Capela do Socorro 2 0 2

Vila Prudente 0 1 1

Ipiranga 2 0 2

Ermelino Matarazzo 0 1 1

TOTAL 7 4 11 unidades

GRUPO IV

PROGRAMADAS GENÉRICAS TOTAL

São Mateus 6 0 6

Sé 0 1 1

Pirituba 3 0 3

Butantã 1 0 1

Vila Maria 1 0 1

Santana 0 1 1

TOTAL 11 2 13 unidades

GRUPO V

PROGRAMADAS GENÉRICAS TOTAL

Mooca 0 0 0

Lapa 0 1 1

Santo Amaro 0 1 1

Jabaquara 0 1 1

TOTAL 0 3 3 unidades

2ª. Prioridade: Construção de Escola Municipal de Educação Fundamental - EMEF

REGIÃO PROGRAMADA GENÉRICA TOTAL PONTUAÇÃO

CAPELA DO SOCORRO 3 0 3 22

PIRITUBA 0 1 1 20

SÃO MATEUS 0 0 0 20

MOÓCA 0 1 1 20

FREGUESIA DO Ó 0 1 1 18

IPIRANGA 0 1 1 18

PERUS 0 1 1 18

SÃO MIGUEL 1 0 1 18

CAMPO LIMPO 2 0 2 14

GUAIANASES 0 1 1 14

SUB-TOTAL 6 6 12

BUTANTÃ 1 0 1 12

ST 0 1 1 12

SÉ 0 1 1 12

VILA MARIANA 0 1 1 12

SUB-TOTAL + 3 1 3 4

CIDADE ADEMAR 1 0 1 10

VILA PRUDENTE 1 0 1 10

JAÇANÃ 1 0 1 10

SUB-TOTAL 3 0 3

TOTAL (unidades) 10 9 19 ---

3ª. Prioridade: Projeto Escola Aberta/Projeto Vida.

ESCOLA ABERTA - Previsão de 400 até o final do ano 2002

%

GRUPO 1 26 PONTOS 6

VILA PRUDENTE 24 unidades -

GRUPO 2 22 PONTOS 11

SÃO MIGUEL PTA. 22 unidades -

CAMPO LIMPO 22 unidades -

GRUPO 3 20 PONTOS 5

VILA MARIA 20 unidades -

GRUPO 4 18 PONTOS 27

FREGUESIA DO Ó 18 unidades -

PENHA 18 unidades -

VILA FORMOSA 18 unidades -

PINHEIROS 18 unidades -

GUAIANASES 18 unidades -

ERMELINO MATARAZZO 18 unidades -

GRUPO 5 14 PONTOS 14

ITAQUERA 14 unidades -

IPIRANGA 14 unidades -

CIDADE ADEMAR 14 unidades -

CAPELA DO SOCORRO 14 unidades -

GRUPO 6 12 PONTOS 15

SÃO MATEUS 12 unidades -

SÉ 12 unidades -

PIRITUBA 12 unidades -

BUTANTÃ 12 unidades -

SANTANA 12 unidades -

GRUPO 7 10 PONTOS 20

JAÇANÃ 10 unidades -

ITAIM PAULISTA 10 unidades -

PERUS 10 unidades -

MOÓCA 10 unidades -

LAPA 10 unidades -

SANTO AMARO 10 unidades -

CASA VERDE 10 unidades -

JABAQUARA 10 unidades -

GRUPO 8 08 PONTOS 2

VILA MARIANA 8 unidades -

TOTAL 400 unidades

SAÚDE

1ª. Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UBS/PSF

AR PTS. TOTAL DE UNIDADES POR AR´S SUGESTÃO DE UNIDADE POR DISTRITO

1 Capela do Socorro 30 3 Grajaú (2) - Cidade Dutra (1)

2 Campo Limpo 26 3 Jd. Angela - Capão Redondo - Campo Limpo (1)

3 Freguesia do Ó 26 1 Cachoeirinha (1)

4 Itaquera 26 2 Itaquera - José Bonifácio (1)

5 Cidade Ademar 26 2 Cidade Ademar - Pedreira (1)

6 São Miguel 22 2 São Miguel Pta. - Jd. Helena (1)

7 Itaim Paulista 22 1 Itaim Paulista (1)

8 Pirituba/Jaraguá 20 1 Jaraguá (1)

9 Vila Prudente 18 2 Sapopemba - São Lucas (1)

10 Jabaquara 18 0 Construção de unidade do Estado (falta retomar)

11 Sé 16 0 Aluguel

12 Penha 14 1 Cangaiba (1)

13 Guaianases 14 1 Inácio Monteiro (PROCAV)

14 Tremembé/Jaçanã 14 1 Tremembé (1)

15 Lapa 14 0 Estado Alugou unidade na Vila Anglo

16 Vila Maria/Guilherme 12 1 Vila Medeiros (1)

17 São Mateus 12 1 Iguatemi (1)

18 Perus 10 1 City Jaraguá (PROCAV)

19 Vila Mariana 8 0

20 Aricanduva 6 0

21 Pinheiros 6 0

22 Ermelino Matarazzo 6 0 Contemplada c/ unidade de UBS em Itaquera

23 Ipiranga 6 0

24 Santana 4 0

25 Butantã 4 0

26 Casa Verde 2 0

27 Mooca 2 0

28 Santo Amaro 2 0

TOTAL 23

2ª. Prioridade: Implantação ou Ampliação de Serviços/Especialidades

Conforme deliberação conjunta do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde e do Conselho do Orçamento Participativo, a segunda prioridade de Saúde: "Implantação ou Ampliação de Serviços/Especialidades", terá o acompanhamento global para a cidade tendo, inclusive, já orçados os valores que serão usados para o programa R$ 57.000.000,00.

3ª. Prioridade: Programa de Saúde da Família

Conforme programação da Secretaria Municipal da Saúde e de acordo com a prioridade votada pela população, serão ampliadas as equipes de PSF, para um total de 900 até o final do ano de 2002, com verba já orçado no valor total de R$ 142.100.000,00.

4ª. Prioridade: Reforma e Ampliação de UBS

De acordo com deliberação conjunta da Secretaria Municipal da Saúde e do Conselho do Orçamento Participativo, até a primeira quinzena de outubro a SMS encaminhará os critérios para a definição e para o acompanhamento da execução dos serviços de Reforma e Ampliação das Unidades Básicas de Saúde, existindo já verba no valor de R$ 8.800.000,00 orçadas para essa finalidade.

Demandas da AR Mooca e Pinheiros

Nas assembléias distritais realizadas nesses dois distritos foram levantadas demandas relacionadas às áreas de saúde e educação que não se encaixaram nas prioridades globais definidas para a cidade. No entanto, considerando a importância dessas demandas e a urgência da sua implantação este Conselho do Orçamento Participativo propõe:

1. Que a demanda: "adequação dos equipamentos médicos e educacionais para portadores de necessidades especiais", apresentada nas reuniões da AR/Moóca seja atendida de acordo com a programação aprovada para educação no item "escola aberta" e "reforma e ampliação" e na área da saúde por meio dos itens "implantação de serviços de especialidades" e "reforma de UBS".

2. Que a demanda: "trabalho com crianças e jovens de rua com ensino alternativo (artes, esportes, artesanato, etc.) com apoio da comunidade e prevenção contra drogas e violência", que foi apresentado nas reuniões distritais da região de Pinheiros, seja atendida por meio do item já definido acima da "escola aberta" e do trabalho conjunto com o distrito de saúde correspondente.

CONVOCATÓRIA

A Coordenadoria do Orçamento Participativo convoca todos os estagiários para uma reunião de trabalho com a seguinte pauta: 1) avaliação do processo do Orçamento Participativo 2001. 2) Avaliação e entrega dos relatórios do Espaço Jovem. 3) Encaminhamentos.

DATA: 1/10/2001 (segunda-feira)

LOCAL: Auditório CONAE - Rua Diogo de Faria, 1.247 - Vila Mariana

HORÁRIO: 9:00h às 12:00h para os estagiários do período da manhã - 13:30h às 16:30h para os estagiários do período da tarde.