PUBLICAÇÃO 93005/08 - CPGM/PGM

ATA DE JULGAMENTO DOS TRABALHOS - PRÊMIOS "TRABALHO RELEVANTE DO ANO" E "OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO" - PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Aos vinte dias de maio de dois mil e oito, às catorze horas, na sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se a Comissão Julgadora dos trabalhos concorrentes aos prêmios "Trabalho Relevante do Ano" e "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello", constituída pela Portaria nº 013/2008-SNJ-GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 22/02/08, na página 37, para proceder à seleção dos trabalhos relativos ao exercício de 2007, nos termos do disposto no Decreto n.º 23.344, de 22 de janeiro de 1987. Abertos os trabalhos, foi justificada a ausência da Dra. Maria Cristina Neubern Rocha, que se encontra em licença médica. Inicialmente, a Comissão Julgadora procedeu ao juízo de admissibilidade dos trabalhos apresentados, o que ensejou a desclassificação dos trabalhos nominados "EMBARGOS A EXECUÇÃO - AUTOS 1515/76" e "REQUERIMENTO", apresentados pelo Procurador Dr. Silvano José Vieira, por serem peças elaboradas e protocolizadas no ano de 2008. Na seqüência, a Senhora Presidente passou a palavra aos membros da Comissão, que após debate e avaliação de cada trabalho concorrente, proferiram seus votos, justificando-os. Referidos votos foram registrados pela secretária para instruir o PA nº 2008-0.04.409-8, que trata da premiação dos trabalhos relativos ao exercício de 2007. Foi lido o resultado em voz alta pela Senhora Presidente para ciência e conferência dos membros da Comissão. A Comissão deliberou atribuir, por maioria de votos, em conformidade com a votação realizada, o Prêmio "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello" , ao Procurador Dr.Roberto Angotti Junior , pelo trabalho "Réplica à contestação em Ação de Improbidade". Na sequência, para o Prêmio "Trabalho Relevante do Ano", por maioria de votos, venceram os procuradores Dra. Denise do Carmo Rafael Simões de Oliveira , do Departamento Judicial, pelo o trabalho "Contestação - Auto da Ação Civil Pública nº 583.532007.102044-7"; Dr. Sérgio Barbosa Junior , do Departamento Patrimonial, pelo trabalho "Agravo de Instrumento"; Dr. Daniel Gaspar de Carvalho , do Departamento de Procedimentos Disciplinares, pelo trabalho "Relatório - Inquérito Administrativo Especial - Comprovação de Exigência e Recebimento de vantagem indevida pelo indiciado - PA 2007-0.195.894-0"; Dra. Clarissa Marcondes Macéa , do Departamento Fiscal, pelo trabalho "Medida Cautelar Inominada com Pedido Liminar - Requerimento: Banespa"; Dr. Felipe Antônio Abreu Mascarelli , do Departamento de Desapropriações, pelo trabalho "Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - autos 213/78 - 11ª VFP". Nada mais a Senhora Presidente encerrou a sessão. Eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente Ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e pelos demais membros (a)Liliana de Almeida Ferreira Marçal; (a) Luiz Paulo Zerbini Pereira; (a) Mateus Reimão Martins da Costa; (a)Maria Cristina Neubern Rocha; (a) Déborah Regina Lamback Ferreira da Costa; (a) Auto Antonio Reame; (a) Francisco de Almeida Ribeiro; (a) Helga Maria Miranda Antoniassi; (a) Antonio Augusto de Oliveira Carvalho Reis; (a) Angélica Marques dos Santos; (a) Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa; (a) Holdon José Juacaba.