PUBLICAÇÃO 93004/00 - CPGM/PGM

Extrato da Ata da 8ª Sessão Ordinária do Conselho da Procuradoria Geral do Município realizada aos catorze dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e nove, às onze horas, na sala de reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, sob a presidência da Sra. Procuradora Geral, Dra. Sílvia Helena Nogueira Cruzelhes, presentes, a Procuradora Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da PGM, Dra. Eliane Mantovani Salim, os Diretores dos Departamentos Judicial, Dra. Maria Teresinha Saviano Pirozzi, Patrimonial, Dra. Zulmira Monteiro de Andrade Luz, de Desapropriações, Dra. Marcia Moreira, Fiscal, Dr. Holdon José Juaçaba e de Procedimentos Disciplinares, Dra. Cynthia Thaís de Lima Sinisgalli Reginato, os representantes das classes PR-III, Dra. Maria Sylvia Nogueira de Toledo, PR-II, Dra. Maria Lúcia Corrêa e PR-I, Dr. Elton Cardoso, presentes, ainda, a Dra. Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins, designada para responder pelas funções de Procuradora Assessora Chefe de Gabinete da PGM, durante o impedimento legal, por férias, da Dra. Silvana Temple, o Procurador responsável pela Coordenação de Atividades Técnico-Jurídicas da PGM, Dr. Laércio Cardoso da Silva, a Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município, Dra. June Alberici de Mello, o Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, Dr. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira e a suplente da classe PR-I, Dra. Silvana Aparecida Rebouças Antoniolli; iniciados os trabalhos, foi lida e aprovada a Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada aos dois dias do mês de setembro do corrente ano; a seguir, o Dr. Holdon José Juaçaba leu duas minutas de ofício elaboradas em resposta à denúncia apresentada pela Promotora de Justiça da Habitação e Urbanismo, Dra. Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza (Ofício PJHURB 979/99 - Procedimento 154/97 - agenda 02), sugerindo: a) envio de resposta à denunciante, informando sobre as providências adotadas pelo Conselho da PGM ou b) fazer acompanhar o referido ofício uma cópia da Ata da 7ª Sessão Ordinária do Conselho; após votação, por maioria de votos, o Colegiado acolheu a proposta "a", decidindo-se por promover o envio de ofício à Sra. Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, fazendo constar que, por falta de amparo legal, o Conselho da Procuradoria Geral do Município deliberou pelo arquivamento da representação promovida em face de integrante da carreira de procurador municipal; passando ao terceiro item da pauta, a Sra. Presidente informou que em razão das inúmeras alterações ocorridas na composição deste Colegiado, desde a constituição da Comissão incumbida de estudar propostas de alteração no Regimento Interno do Conselho da Procuradoria Geral do Município (P. A. 1998-0.203.004-0), tornou-se necessária a designação de um Conselheiro para estudar e atualizar as informações constantes do relatório final elaborado pela referida Comissão; a Dra. Cynthia Thaís de Lima Sinisgalli Reginato disse, como único membro remanescente do citado Grupo, que poderia desempenhar tal tarefa, o que foi aceito, por unanimidade; a seguir, a Dra. Silvia Helena Nogueira Cruzelhes informou que o processo 53-000.151-95*39, que trata de estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Ordem Interna 56/PGM.G/94, abrange a solicitação contida no Ofício 051/99, encaminhado pela Presidência da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, sugerindo sua juntada ao citado processo, devendo retornar à pauta da próxima sessão do Conselho. Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente encerrou a sessão.