PUBLICAÇÃO 92004/05 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e cinco, às dez horas, no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes: o Excelentíssimo Senhor Luiz Antônio Guimarães Marrey, Secretário dos Negócios Jurídicos, Celso Augusto Coccaro Filho, Procurador Geral do Município, Márcia Hallage Varella Guimarães, Procuradora Assessora Chefe de Gabinete da P.G.M., Conselheira Lea Regina Caffaro Terra, Procuradora Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M., Conselheira Carla Damas de Paula Ribeiro, Procuradora Diretora do Departamento Judicial, Conselheira Tânia Rodrigues Monteiro Mendes, Procuradora Diretora do Departamento Patrimonial, Conselheiro Dennys Aron Távora Arantes, Procurador Diretor do Departamento de Desapropriações, Conselheiro José Marcos Sequeira de Cerqueira, Procurador Diretor do Departamento Fiscal, Conselheira Maria Isabel Davidoff Enge, Procuradora Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares, Conselheira Vera Lúcia Silveira Rosa de Barros, representante da classe PR-III(Titular), Conselheiro José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues - representante da classe PR-II(Titular), Conselheira Daniele Dobner dos Santos, representante da classe PR-I(Titular), Dyonisio Ciardi Junior, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, Carlos Figueiredo Mourão, Procurador Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR; Aberta a reunião pelo Excelentíssimo Senhor Secretário dos Negócios Jurídicos, Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey, este saudou os Procuradores Municipais, declarando-se muito contente em estar à frente da Secretaria dos Negócios Jurídicos, diretamente ligada à Procuradoria do Município, que sempre admirou, acrescentando que a escolha do Procurador Geral, Dr. Celso Augusto Coccaro Filho, se deu pelos seus méritos e reconhecimento dentro da carreira, já que foi fruto de diversas indicações, sem qualquer vinculação de cunho pessoal. Finalizou desejando boa sorte aos membros da nova equipe dirigente da Procuradoria do Município e passando a palavra ao Dr. Celso Augusto Coccaro Filho que agradeceu as palavras do Senhor Secretário e declarou aberta a reunião, passando ao próximo item: Leitura, Discussão e Votação da Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho realizada em 09.12.04, a qual, após as devidas correções foi aprovada por unanimidade; próximo item: Fixação das reuniões ordinárias do Conselho para o exercício de 2005: 1ª Reunião Ordinária dia 16.02, 2ª Reunião Ordinária dia 14.04, 3ª Reunião Ordinária dia 09.06, 4ª Reunião Ordinária dia 11.08, 5ª Reunião Ordinária dia 06.10, 6ª Reunião Ordinária dia 08.12, todas no Centro de Estudos Jurídicos sempre às 10h 30m, próximo item, procedimentos para preparar a eleição dos representantes da carreira de Procurador PR-I, PR-II e PR-III, restando deliberado que comporão a Comissão do Pleito os seguintes procuradores: Lea Regina Caffaro Terra(Presidente), Maria Isabel Davidoff Enge e José Marcos Sequeira de Cerqueira, próximo item: processo 2004.0.036.995-4 restituído ao interessado para que se manifestasse quanto à competência do Conselho e manutenção do interesse no conhecimento da representação, em virtude da edição do Decreto Municipal 45.698 de 26.01.05, processo 2004.0.195.124-0 - representação de procurador - restando o desagravo para a próxima reunião do Conselho, dia 14.02.05 às 10h30m no Cejur; próximo item: cronograma dos cursos de Cejur para 2005, o Senhor Coordenador Carlos Figueiredo Mourão apresentou proposta com a programação dos cursos de 2005; Assuntos Diversos: processo 2005.0.028.022-0 Projeto de Lei que dispõe sobre desafetação de área municipal, após sorteio, distribuído ao Conselheiro Dennys Aron Távora Arantes, para apreciar e apresentar relatório a ser submetido ao plenário para discussão e julgamento na próxima reunião do Conselho; processo 2005.0.027.642-7, após lida a minuta do aditamento ao convênio que celebraram a União e o Município de São Paulo, para a defesa, pelo Estado Brasileiro, dos interesses do Município de São Paulo no exterior, foi aprovada por unanimidade a contratação de serviços jurídicos no exterior, prevista no convênio celebrado entre a União e o Município de São Paulo. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Lea Ciano, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a) Luiz Antônio Guimarães Marrey; a)Celso Augusto Coccaro Filho; a)Lea Regina Caffaro Terra; a) Dennys Aron Távora Arantes; a)José Marcos Sequeira de Cerqueira; a)Carla Damas de Paula Ribeiro; a)Tânia Rodrigues Monteiro Mendes; a)Maria Isabel Davidoff Enge; a) Vera Lúcia Silveira Rosa de Barros; a)José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues; a)Daniele Dobner dos Santos; a)Lea Ciano.