PUBLICAÇÃO 91711/07 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Loredania Kfouri de Vilhena Nunes - Diretora do Departamento Fiscal; Lígia Maria Torggler Silva, Diretora do Departamento de Desapropriações; Ione Maria Maciel Garcia, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Ricardo Ferrari Nogueira, representante da classe PR-I; Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni; representante da classe PR-III, e, na qualidade de convidados, Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo e Ricardo Gauche de Matos, Presidente da Comissão Permanente de Correição da Procuradoria Geral do Município. Ausente, justificadamente, Ana Regina Rivas Vega, representante da classe PR-II. Instalada a 5ª Reunião Ordinária, o Presidente seguiu as deliberações previamente definidas em pauta: 1.-Informes - Dr. Ricardo Gauche de Matos, Presidente da Comissão Permanente de Correição da Procuradoria Geral informou aos presentes o início dos trabalhos de elaboração do Regimento Interno da Comissão; 2.- Ratificação, por unanimidade, da ata da 6ª Reunião Extraordinária; 3. - Apresentação e Deliberação dos relatórios: 3.1- Alteração do Regimento Interno do Conselho, apresentado pela Conselheira Dra. Mariângela: aprovado por unanimidade, com acréscimo na redação ao art. 20, sugerida pelo Procurador Geral, "... mediante convocação pelo Presidente ou requerimento formulado pelo menos por 2 (dois) Conselheiros", também aprovada por unanimidade; 3.2 - Requerimento destinado à apuração de responsabilidade por atos praticados no âmbito do Departamento Patrimonial. Relatório apresentado pela Conselheira Lígia, aprovado por unanimidade. 3.3 - Regulamentação da avaliação dos procuradores em estágio probatório. Relatório apresentado pela Conselheira Lea, aprovado por unanimidade. 3.4 - Responsabilização pelo Tribunal de Contas da União, de procuradores municipais, em virtude de pareceres proferidos em procedimentos licitatórios. Relatório apresentado pela Conselheira Ione, aprovado por unanimidade, com as seguintes medidas, desde já exeqüíveis: a) A expedição de ofício à Comissão do Advogado Público da OAB/SP noticiando a gravidade da situação; b) A expedição de ofício ao Tribunal de Contas da União informando que a Procuradoria Geral do Município está acompanhando o processo de Tomada de Contas Especial envolvendo os procuradores assessores da Secretaria Municipal de Saúde e solicitando que aquele órgão noticie a PGM tão logo seja proferida a decisão , em razão da relevância e do interesse da questão; d) O acompanhamento do processo de Tomada de Contas." 5.- Assuntos Diversos - a) Abertura do terceiro Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários da Procuradoria Geral do Município, neste ano de 2.007; b) O Conselheiro Ricardo Ferrari informou que a Secretaria Municipal de Transportes pretende doar à PGM microcomputadores que deverão ser substituídos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Loredania Kfouri de Vilhena Nunes; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Ligia Maria Torggler Silva; a) Ione Maria Garcia Maciel; a) Ricardo Ferrari Nogueira; a) Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni; a) Ricardo Gauche de Matos a) Osvaldo Figueiredo Maugeri; a) Ana Paula Lupo.