PUBLICAÇÃO 91412/05 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e cinco, às onze horas, na Sala de Reuniões do Gabinete da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, sob a Presidência de Celso Augusto Coccaro Filho, Procurador Geral do Município, presentes, Cecília Marcelino Reina, Procuradora Assessora Chefe de Gabinete da P.G.M - substituta., Conselheira Lea Regina Caffaro Terra, Procuradora Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M., Conselheira Carla Damas de Paula Ribeiro, Procuradora Diretora do Departamento Judicial, Conselheiro Jerry Jackson Feitosa, Procurador Diretor do Departamento Patrimonial, Conselheiro Dennys Aron Távora Arantes, Procurador Diretor do Departamento de Desapropriações, Conselheiro José Marcos Sequeira de Cerqueira, Procurador Diretor do Departamento Fiscal, Conselheira Maria Isabel Davidoff Enge, Procuradora Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares, Conselheira Madalena Maria Baccarat da Silva Campos - representante da classe PR-III(Titular), Conselheiro Tânia Rodrigues Monteiro Mendes, representante da classe PR-II(Titular) - suplente, Conselheira Daniele Dobner dos Santos, representante da classe PR-I (Titular) - suplente, Dr. Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; O Senhor Presidente abriu a reunião informando que encaminhou ao Secretário dos Negócios Jurídicos pedido de nomeação de 10 (dez) novos procuradores, em razão do número escasso para atender as necessidades das Secretarias Municipais; Informou aos presentes que a Execução orçamentária ficará concentrada na PGM, e em razão disto foram tomadas medidas para aparelhar a PGM para este fim, principalmente para facilitar o controle, em razão disto, o Presidente do Conselho pede colaboração dos Diretores dos Departamentos; Leitura, discussão e votação da Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em 11 de agosto de 2005, a qual, após as devidas correções foi aprovada por unânimidade; Após sorteio, o PA 2005-0.204.674-7 referente ao Projeto de Lei da Criação da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, foi distribuído para a Conselheira representante de PR-I, enquanto o PA 2005-0.152.803-9 o qual trata de Medidas Extrajudiciais adotadas pelo ex-curador e ex-procurador municipal José Luiz, foi distribuído ao Conselheiro Dr. José Marcos, para apreciarem e apresentarem relatórios a serem submetidos ao plenário para discussão e julgamento na próxima reunião do Conselho; Leitura do relatório apresentado pela Conselheira Dra. Madalena, referente à representação formulada no PA 2005-0.148.677-8, o qual após discutido foi aprovado por unanimidade pelos Senhores Membros do Conselho; Como últimas considerações o Presidente do Conselho informou que a Conselheira Dra. Maria Isabel protocolou junto ao Gabinete da PGM Ofício 221/2005 - Proced-Gab, o qual faz menção a Portaria 6826/2005-Pref-Gab (DOE 05.10.05) referindo-se a competência do E. Conselho em superintender a Correição Extraordinária no âmbito do Estádio Municipal Doutor Paulo Machado de Carvalho, e solicita autorização para que este procedimento seja instruído nos autos do PA nº 2005-0.073.858-7, convertendo a Sindicância ali instaurada em Correição Extraordinária, aproveitando-se todos os atos praticados. Solicitação esta aceita, após discussão, por unanimidade pelos conselheiros. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo Neme, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a)Celso Augusto Coccaro Filho; a)Léa Regina Caffaro Terra; a) Dennys Aron Távora Arantes; a)José Marcos Sequeira de Cerqueira; a)Carla Damas de Paula Ribeiro; a)Jerry Jackson Feitosa; a)Maria Isabel Davidoff Enge; a)Madalena Maria Baccarat da Silva Campos; a)Tânia Rodrigues Monteiro Mendes; a)Daniele Dobner dos Santos; a)Ana Paula Lupo Neme.