PUBLICAÇÃO 91406/03 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos dez dias do mês de abril de dois mil e três, às onze horas, na sala de reuniões do Gabinete da Procuradoria Geral, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, sob a Presidência Fábio Costa Couto Filho, Procurador Geral do Município, do Conselheiro Luiz Paulo Zerbini Pereira, Procurador Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M., da Conselheira Carla Damas de Paula Ribeiro, Procuradora Diretora do Departamento Judicial, do Conselheiro Osvaldo Figueiredo Maugeri , Procurador Diretor do Departamento Patrimonial, do Conselheiro Dennys Aron Tavora Arantes, Procurador Diretor do Departamento de Desapropriações, do Conselheiro Holdon José Juaçaba, Procurador Diretor do Departamento Fiscal, do Conselheiro Ricardo Ferrari Nogueira, Procurador Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares, da Conselheira Vera Lúcia Silveira Rosa de Barros Representante da Classe PR-III(Titular), da Conselheira Miriam Tucci Pastorino, Representante da Classe PR-II(Titular), do Conselheiro Celso Augusto Coccaro Filho - Representante da Classe PR-I(Titular) e de Dyonisio Ciardi Junior, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, o Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo a valiosa colaboração prestada pela Conselheira Maria Clara de Moraes Vaz, que deixou a Diretoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares, e saudou a chegada do Conselheiro Ricardo Ferrari Nogueira, e ainda agradeceu a colaboração prestada pelos representantes das carreiras de PR-I Celso Augusto Coccaro Filho (Titular), e PR - II Miriam Tucci Pastorino(Titular), comunicando aos presentes que foi aberta oportunidade de opção aos procuradores do IPREM à Procuradoria Geral, permanecendo sete naquela autarquia para dar continuidade aos trabalhos por eles realizados; 2º item, Leitura, discussão e votação da ata da 1ª Reunião realizada em 06.02.03, que após as devidas correções foi aprovada por unanimidade; 3º item, apresentação, apreciação e deliberação sobre os relatórios: pa. 2002.0.238.913-4 - averiguação preliminar - relator Osvaldo Figueiredo Maugeri ficando deliberado seja encaminhado ao Departamento Judicial com a recomendação de aplicação da pena de repreensão aos procuradores envolvidos no incidente; pa. 2003.0.028.976-2 - denúncia de prevaricação, relatora Vera Lúcia Silveira Rosa de Barros, lido o relatório ficou registrada para o dia 02.06.2003 às 14 hs na Câmara Municipal de São Paulo, a Sessão Solene de Desagravo ao Nobre Procurador Carlos Tadeu Gagliardi, ficando designado como orador o Conselheiro Ricardo Ferrari Nogueira; 4º item Assuntos Diversos: ofício 10/2003 - Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, que passou a ter o número 2003.0.081.059-4, e após sorteio foi distribuído à Conselheira Carla Damas de Paula Ribeiro, que deverá apresentar relatório na próxima reunião; e por fim, a secretária do Conselho, Lea Ciano, pede escusas e informou que na ata da 3ª Reunião Extraordinária realizada no dia 27.02.03, publicada no DOM 01.03.03, foi omitida "sua aprovação no mesmo dia da reunião". Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, e eu, Lea Ciano, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais membros. a)Fábio Costa Couto Filho; a)Luiz Paulo Zerbini Pereira; a) Dennys Aron Tavora Arantes; a)Holdon José Juaçaba; a)Carla Damas de Paula Ribeiro; a)Osvaldo Figueiredo Maugeri; a)Ricardo Ferrari Nogueira a)Vera Lúcia Silveira Rosa de Barros; a) Miriam Tucci Pastorino, a)Celso Augusto Coccaro Filho; a) Dyonisio Ciardi Junior, a)Lea Ciano.