PUBLICAÇÃO 90708/07 - CPGM/PGM

ATA DE VOTAÇÃO DOS TRABALHOS - PRÊMIOS "TRABALHO RELEVANTE DO ANO" E "OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO"

PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Aos três de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se a Comissão Julgadora dos trabalhos concorrentes aos prêmios "Trabalho Relevante do Ano" e "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello", constituída pela Portaria nº 0204/2007-SNJ-GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 25/04/07, na página 21, para proceder à seleção dos trabalhos relativos ao exercício de 2005, nos termos do disposto no Decreto n. º 23.344, de 22 de janeiro de 1987. Abertos os trabalhos, compareceram todos os membros da Comissão Julgadora, foram distribuídas as cédulas para votação que, após preenchidas, deu ensejo à contagem dos votos. Foi lido o resultado em voz alta pela presidente que recolheu as cédulas para entranhar no PA nº 2007-0.063.621-4, referente à premiação dos trabalhos relativos ao exercício de 2006. A Comissão deliberou atribuir, por maioria de votos, em conformidade com a votação realizada, o Prêmio "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello" ao Procurador Dr. Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, com o trabalho "Informações em Mandado de Segurança - ISS dos Notários e Registradores - Processo 1182/053.06.125226-6, 2ª VFP". Na seqüência, para o Prêmio "Trabalho Relevante do Ano", por maioria de votos, venceram os procuradores Dra. Daniele Dobner Santos, do Departamento Judicial, com o trabalho "Mandado de Segurança 1458/053.2006.132071-1 - Lei Cidade Limpa"; Dra. Rachel Mendes Freire de Oliveira, do Departamento Patrimonial, com o trabalho "Recurso Especial interposto na Ação Possessória ajuizada pela MSP em face da União Federal - Autos nº 95.03.039443-0 - TRF 3ª Região"; e Dra. Nathaly Campitelli Roque, do Departamento Fiscal, com o trabalho "Informações - Defesa - Mandado de Segurança Coletivo". Nada mais a Senhora Presidente encerrou a sessão. Eu, Ana Paula Lupo Neme, lavrei a presente Ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e pelos demais membros (a) Claudia Longo; (a) Wander Carvalho Dompieri Garcia; (a) Luciana Russo; (a) Daniel Gaspar de Carvalho; (a) Oduvaldo Azeredo; (a) Maria Isabel de Oliveira e Silva; (a) Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros; (a) Marina Magro Beringhs Martinez; (a) Fabio Lopes Azevedo Filho; (a) Humberto M. Yamaki; (a) Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa ; (a) Ligia Maria Torggler Silv