PUBLICAÇÃO 90407/03 - PGM

ATA DE INSTALAÇÃO E JULGAMENTO DOS TRABALHOS

2002.0.182.485-6 - Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dois, às 17:00 horas, na sala de reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se a Comissão Julgadora dos trabalhos concorrentes aos prêmios "Trabalho Relevante do Ano" e "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello", relativos aos exercícios de 2000 e 2001, constituída pela Portaria 39/02-SJ.G, publicada no DOM de 24.08.2002. Conforme o determinado pelo Sr. Presidente de Honra da Comissão Julgadora, através do memorando circular nº 387/2002- PGM-G, foram distribuídas cópias das peças concorrentes para análise dos membros da Comissão e oportuna definição dos vencedores. Presentes todos os membros indicados, o Sr. Presidente iniciou os trabalhos informando que o Dr. André Zanetti Papaphilippakis apresentou 3 peças forenses concernentes a 2002, razão pela qual a Comissão por unanimidade deliberou excluí-lo, porque a Portaria 39/02 -SJ-G restringe o certame a trabalhos "relativos aos exercícios e 2000 e 2001". Outrossim, a Comissão deliberou como questão de ordem que o voto da Presidência dos Trabalhos se dará em caso de empate. Passando à colheita dos votos relativos ao Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello ao qual concorreram as Procuradoras Liliana de A. F.da Silva Marçal(SGM-AJ); Márcia Ferrari (SGM-AJ) e Raquel Sajovic Jorge (SJ-AJ), por unanimidade foi escolhido o trabalho da primeira nomeada consistente na petição inicial de ação rescisória em que a autora é a Municipalidade de São Paulo e ré Lubena Administração e Construção de Imóveis Ltda. datada de 17.11.2000, julgada procedente no TJ-SP.Passando ao prêmio "Trabalho Relevante do Ano", a Comissão, tomados os votos chegou aos seguintes resultados, por Departamento: DESAP(candidatos : Mauro Pereira de Souza e Valéria Aparecida de Lima Ebide): por maioria (11 votos) escolhido o trabalho do primeiro nomeado, consistente numa contestação. PATR (candidatos: Luiz Ordas Lorido, Marcos Brandão Whitaker, Ricardo Luís Hideki Nishizaki): por maioria (8 votos) escolhido o trabalho de Ricardo Luis Hideki Nishizaki, recebendo quatro votos o trabalho de Marcos Brandão Whitaker. FISC (candidatos: Maria Cristina Lopes Victorino, Irene Veraszto, Márcia Elena M. Torggler, Carmem Valéria Barban e Fábio Costa Couto Filho), com o seguinte resultado: Maria Cristina Lopes Victorino 2 votos, Márcia Elena M. Torggler 3 votos, Carmem Valeria Barban 2 votos e Fábio Costa Couto Filho 5 votos, sendo este último proclamado vencedor por maioria. JUD (candidatos: Laura de Almeida Leite Lima, Antonio Claret Maciel dos Santos, Gisele Heloisa Cunha, Raquel Sajovic Jorge, com o seguinte resultado: Laura de Almeida Leite Lima obteve 9 votos e foi proclamada vencedora, contra 3 votos atribuídos a Gisele Heloisa Cunha (Embargos e Declaração). Proclamados os resultados, não se registrando dissidências, a Presidência declarou encerrada a sessão. Eu, Lea Ciano, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais membros.