PUBLICAÇÃO 92010/05 - CPGM/PGM
EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e cinco, às onze horas, na Sala de Reuniões do Gabinete da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, sob a Presidência de Celso Augusto Coccaro Filho, Procurador Geral do Município, presentes, Márcia Hallage Varella Guimarães, Procuradora Assessora Chefe de Gabinete da P.G.M., Conselheira Léa Regina Caffaro Terra, Procuradora Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M., Conselheira Carla Damas de Paula Ribeiro, Procuradora Diretora do Departamento Judicial, Conselheiro Jerry Jackson Feitosa, Procurador Diretor do Departamento Patrimonial, Conselheiro Dennys Aron Távora Arantes, Procurador Diretor do Departamento de Desapropriações, Conselheiro José Marcos Sequeira de Cerqueira, Procurador Diretor do Departamento Fiscal, Conselheira Maria Isabel Davidoff Enge, Procuradora Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares, Conselheira Madalena Maria Baccarat da Silva Campos - representante da classe PR-III(Titular), Conselheiro Auto Antonio Reame, representante da classe PR-II(Titular), Conselheira Ticiana Nascimento de Souza, representante da classe PR-I(Titular), Dr. Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; O Senhor Presidente abriu a reunião solicitando aos Diretores dos Departamentos e à Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva a indicação de dois procuradores, um titular e um suplente, para analisarem impugnações no Processo de Licitação de Varrição da Secretaria Municipal de Serviços, sob a presidência do Dr. Isaias José de Santana; Leitura, discussão e votação das Atas da 3ª Reunião Ordinária do Conselho realizada em 09. de junho de 2005 e da 2ª Reunião Extraordinária em 3 de junho do corrente, as quais, após as devidas correções foram aprovadas por unanimidade; Após sorteio , o PA 2005-0.0187.639-8 - representação do Dr. Fernando Brega, foi distribuído ao Conselheiro Dr. Auto, enquanto, o PA 2005-0.191.488-5 - representação apresentada pela Dra. Maria Isabel, foi distribuído à Conselheira Dra. Carla, para apreciarem e apresentarem relatórios a serem submetidos ao plenário para discussão e julgamento na próxima reunião do Conselho; Leitura do relatório apresentado pela Conselheira Dra. Madalena referente à representação formulada no PA 2005-0.148.677-8, tendo, a conselheira solicitado, após discussão do relatório pelos membros do Conselho, dilação de prazo para sua apresentação, solicitação esta aceita por unanimidade pelos conselheiros; O Conselho decretou sigilo do processo até o desfecho do processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no art. 72, § 2º, EOAB; O Presidente do Conselho, efetuará consulta ao Tribunal Deontológico da Ordem dos Advogados do Brasil, para saber se a obrigação do advogado público de levar ao conhecimento de seu superior hierárquico, a representação recebida, viola o sigilo legal; Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo Neme, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a)Celso Augusto Coccaro Filho; a)Léa Regina Caffaro Terra; a) Dennys Aron Távora Arantes; a)José Marcos Sequeira de Cerqueira; a)Carla Damas de Paula Ribeiro; a)Jerry Jackson Feitosa; a)Maria Isabel Davidoff Enge; a)Madalena Maria Baccarat da Silva Campos; a)Auto Antonio Reame; a)Ticiana Nascimento de Souza; a)Ana Paula Lupo Neme.
Processo 2005.0.085.035-2 - Procuradoria Geral do Município - Representação de Procurador - DESPACHO - Adotado o relatório de fls. 11/16 pelo Egrégio Conselho da Procuradoria Geral do Município, e nada mais havendo a ser tratado no presente expediente, arquive-se.
