PUBLICAÇÃO 91402/07 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 2 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete, às onze horas, na sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, sob a Presidência de Celso Augusto Coccaro Filho, Procurador Geral do Município. Presentes os procuradores municipais, Marcia Hallage Varella Guimarães, Chefe de Gabinete da P.G.M.; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Lilian Dal Molin, Diretora Substituta do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Dennys Aron Távora Arantes, Diretor do Departamento de Desapropriações; José Marcos Sequeira de Cerqueira, Diretor do Departamento Fiscal; Maria Isabel Davidoff Enge, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Madalena Maria Baccarat da Silva, representante da classe PR-III (Titular); Auto Antônio Reame, representante da classe PR-II (Titular); Ticiana Nascimento de Souza Salgado, representante da classe PR-I (Titular) e, na qualidade de convidado, Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo. Iniciou-se a sessão, com a seguinte ordem do dia: 1 - Apresentação do relatório elaborado pelo Conselheiro, Auto Antonio Reame, referente ao PA 2006-0.348.693-9; 2 - Utilização do e-mail institucional; e 3 - Assuntos diversos. 1 - Iniciada a sessão, após leitura do relatório apresentado pelo Conselheiro, Dr. Auto, que competia apreciar e relatar o contido no Projeto de Lei nº 01-0705/2006, publicado no DOC de 21/12/06, p. 77, o Senhor Presidente abriu a discussão e diante da diversidade de opiniões, foi sugerido o encaminhamento do expediente à Secretaria Municipal de Gestão, para esclarecimentos daquela Pasta acerca da interpretação do artigo 41 do Projeto de Lei, com a proposta de aperfeiçoamento de sua redação. Em razão da questão preliminar abordada no relatório, referente à competência do Conselho em analisar o Projeto de Lei, o Senhor Presidente abriu a votação, tendo sido reconhecida, por maioria de votos, a competência do Conselho para se manifestar sobre a matéria, por ser de relevante interesse para a carreira, vencido parcialmente o Conselheiro Relator, para quem, dada a amplitude das disposições contidas no projeto, nem todas as matérias se inserem na competência estrita do Conselho. 2 - O Senhor Presidente procedeu à leitura das informações prestadas por César Antonio Alves Cordaro, Procurador Municipal lotado no Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, em resposta ao Ofício nº 003/2006-CPC/PGM, datado de 8/12/06, as quais foram encaminhadas à Comissão Permanente de Correição desta Procuradoria Geral para ciência. Ciente do noticiado, foi aprovado, por unanimidade de votos, que o expediente seja restituído à dita Comissão. 3 - Para finalizar, foram debatidos diversos assuntos de interesse da carreira de Procurador do Município. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Rosana Aparecida Ferreira, lavrei a presente ata que vai assinada pela Senhora Presidente e demais membros. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Marcia Hallage Varella Guimarães; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Lilian Dal Molin; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Dennys Aron Tavora Arantes; a) José Marcos Sequeira de Cerqueira; a) Maria Isabel Davidoff Enge; a) Madalena Maria Baccarat da Silva; a) Auto Antônio Reame; a) Ticiana Nascimento de Souza Salgado; a) Osvaldo Figueiredo Maugeri; a) Rosana Aparecida Ferreira.