PUBLICAÇÃO 90507/03 - PREF

EXTRATO DE CONVÊNIO

Partes: Caixa Econômica Federal

Ministério das Cidades

Prefeitura do Município de São Paulo

Objeto: Viabilizar no Município de São Paulo ações para a implementação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela Medida Provisória 2.212, de 30.8.01, regulamentada pelo Dec. 4.156, de 11.3.02, nas condições definidas em regulamentação específica pelo Ministério das Cidades e Secretaria do Tesouro Nacional, contemplando aquisição e/ou produção de unidades habitacionais de interesse social que atendam a padrões mínimos de salubridade, segurança e habitabilidade definidos pelas posturas municipais.

a) JORGE MATTOSO, Presidente da Caixa Econômica Federal

a) OLIVIO DUTRA, Ministro das Cidades

a) MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo