Termo de prorrogação de convênio entre a Cãmara e a PMSP para realização da consolidação das Leis Municipais.
PUBLICAÇÃO 91910/05 - CÂMARA
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, com sede no Viaduto Jacareí, n° 100, nesta Capital, inscrita no C.N.P.J. sob n° 50.176.288/0001-28, neste ato representada por seu Presidente, Vereador ROBERTO TRIPOLI, adiante designada simplesmente CÂMARA e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, com sede no Viaduto do Chá, n° 15, nesta Capital, inscrita no C.N.P.J. n° 46.392.072.0001-22, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ SERRA, adiante designada simplesmente PREFEITURA; de conformidade com a decisão da Egrégia MESA, ajustam pelo presente, a prorrogação do Termo de Convênio firmado em 01 de junho de 2005, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica entre a Câmara e a Prefeitura, para a realização da consolidação das leis municipais, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
E por estarem as partes de pleno e comum acordo, firmam o presente instrumento, lavrado em 5 (cinco) vias de igual teor e forma, o que fazem na presença de 2 (duas) testemunhas.
São Paulo, 18 de outubro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
