PUBLICAÇÃO 91111/04 - CME/SME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº: 09/04 (Etiqueta 1600-08866/2004-0)

Interessada: SME-G

Assunto: Orientação Normativa da SME: "Construindo um Regimento da Infância"

Relatora: Conselheira Myrtes Alonso

Parecer CME nº: 29/04 - CEB - Aprovado em 28/10/04

II- CONCLUSÃO

Nos termos deste Parecer, responda-se à SME que o documento Orientação Normativa: "Construindo um Regimento da Infância" é compatível com as normas em vigor, podendo orientar a elaboração do Regimento das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino.

São Paulo, 14 de outubro de 2004.

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Myrtes Alonso

Conselheira Relator