| Tipo | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
| Data de assinatura | 04/08/2010 |
| Data de publicação | 05/08/2010 |
| Ementa |
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO N. 51674, DE 30 JULHO DE 2010 DE AUTORIA EXECUTIVO, QUE ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 28 E 92 DO DECRETO N. 44667 DE 2004.(JOSE AMERICO) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/08/2010 , p. 91 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO |
