PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 45/2010

da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

“Aprova para a Diretoria de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, o nome do Sr. Domingos Pires de Oliveira Dias Neto, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o nome do Sr. Domingos Pires de Oliveira Dias Neto, em substituição ao Sr. Rubens Chammas, para ocupar o cargo de Diretor de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, nos termos do art. 8º, § 3º, da Lei nº 7.670, de 24 de novembro de 1971, renumerado pela Lei nº 8.306, de 16 de outubro de 1975, bem como do § 3º, do art. 10, dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976, com a nova redação conferida pelo Decreto nº 29.902, de 11 de julho de 1991, até a implantação da cisão autorizada pela Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa em, 16-06-10 Às Comissões competentes.”