PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 42/11 - CÂMARA

do Vereador Claudio Fonseca (PPS)

“Revoga o Decreto nº 52.091, de 19 de janeiro de 2011

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto-lei nº 52.091, de 19 de janeiro de 2011.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de junho de 2011. Às Comissões competentes.”