PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2004

da Vereadora Flávia Pereira (PT)

"Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal sobre Sustentabilidade e Meio Ambiente, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo resolve:

Art. 1º - A Câmara Municipal de São Paulo promoverá, anualmente, no decorrer do mês de junho, a Conferência Municipal Sobre Sustentabilidade e Meio-ambiente.

Parágrafo único - Deverão ser convidados para participar do evento instituído no "caput" deste artigo, o Conselho Municipal do Meio-ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, a Secretaria Municipal do Verde e Meio-ambiente, a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, a Coordenadoria de Participação Popular Municipal, Universidades, órgãos públicos e organizações não governamentais envolvidas com o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente.

Art. 2º - A Conferencia fará a promoção do Desenvolvimento Sustentável que, de acordo com a definição da Organização das Nações Unidas - ONU, é o "desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades".

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".