PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/12 - CÂMARA

do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)

“Institui o Prêmio “Victor Brecheret” na Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Prêmio “Victor Brecheret”, destinado a premiar artistas que tenham se destacado pela realização de estudos, projetos e obras artísticas na modalidade Escultura.

Art. 2º Poderão concorrer ao Prêmio “Victor Brecheret”, artistas ou grupos de artistas, com residência fixa ou sede na cidade de São Paulo, preferencialmente que desenvolvam ações e obras voltadas a difusão da cultura brasileira e paulistana e de algum modo contribuam para o desenvolvimento social e cultural das pessoas e comunidades no Município.

Art. 3º O Prêmio “Victor Brecheret” será dividido nas seguintes categorias:

I - Categoria Escultura Reconhecimento - para artistas ou grupos de artistas que, com atuação já consolidada, tenham apresentado obra de escultura e promovam contribuições para a arte e cultura no bairro, região ou local de atuação;

II - Categoria Escultura Mérito - para artistas ou grupos de artistas que tenham realizado obras de escultura de qualidade reconhecida nos meios artísticos e possuam alguma relação com a vocação da cidade;

III - Categoria Escultura Talento - para artistas ou grupos de artistas que, embora no inicio da carreira artística, demonstrem talento na Escultura, com obras que contribuam para o bairro, região ou local de atuação.

Art. 4º O Prêmio “Victor Brecheret”, dentre outros, tem os seguintes objetivos:

I - incentivar artistas a desenvolverem obras de Escultura com olhos voltados a realidade social e cultural do Município de São Paulo;

II - incentivar e destacar artistas e grupos de artistas a desenvolverem ações na cidade, promovendo a inclusão e desenvolvimento sócio-cultural;

III - incentivar inclusão sócio cultural das pessoas moradoras em bairros com índice de vulnerabilidade considerável;

IV - identificar artistas e grupos de artistas dispostos a fazer da escultura um instrumento de aproximação entre as pessoas e a instituir novas culturas de divulgação de arte, na modalidade Escultura.

Art. 5º O Prêmio “Victor Brecheret”, será concedido nas três categorias, descritas no artigo 3º e outorgado em Sessão Solene previamente convocada para esse fim.

Art. 6º Os vencedores do Prêmio “Victor Brecheret” serão agraciados com o Diploma “Victor Brecheret”, que deverá conter, em seu fundo, marca d’água da consagrada obra do escultor Victor Brecheret denominada “Monumento às Bandeiras”, cuja confecção será feita às expensas da Câmara Municipal de São Paulo e obedecerá os termos da legislação vigente e do Regulamento do concurso, editado pela Comissão Julgadora

§ 1º O Diploma “Victor Brecheret” será cofeccionado em papel de alta qualidade e durabilidade, e deverá conter, além da marca d’água constante do “caput”, o brasão da Câmara Municipal de São Paulo e a menção da categoria descrita no art. 3º.

Art. 7º A Comissão Julgadora será composta por 7 (sete) pessoas indicadas pelas seguintes instituições:

I - 2 (dois) vereadores membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo;

II - 2 (dois) vereadores membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, e Trabalho da Câmara Municipal de São Paulo;

III - 1 (um) servidor da Câmara Municipal de São Paulo, indicado pela Mesa Diretora, que tenha alguma relação com o meio artistico;

IV - 2 (duas) pessoas indicadas por associações sem fins lucrativos que tenham entre suas finalidades, a arte e a cultura.

§ 1º Não poderão ser designados membros da Comissão Julgadora pessoas que tiverem até segundo grau de parentesco com os inscritos para concorrer ao Prêmio instituído por esta Resolução.

§ 2º Em caso de extinção de alguma das instituições sem fins lucrativos que indicar membros na forma do art. 7º, a mesma indicará outra instituição com mesma natureza e atuação para compor a comissão do prêmio.

Art. 8º Compete à Comissão Julgadora:

I - Selecionar e escolher os vencedores;

II - Definir a forma de apresentação do prêmio;

III - Deliberar sobre a escolha do presidente dos trabalhos e a forma de entrega do referido prêmio.

Art. 9º A Sessão Solene de entrega do Prêmio “Victor Brecheret”, poderá ser gravada pela TV Câmara e exibida posteriormente na programação ordinária da TV Câmara.

Art. 10. Na hipótese de não haver inscrição em alguma categoria específica, esta será desconsiderada para a homenagem do ano específico.

Art. 11. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, às Comissões competentes.”

“JUSTIFICATIVA

Victor Brecheret, nascido em São Paulo, em 22 de fevereiro de 1894, veio de uma família de imigrantes italianos e franceses.

Tímido e determinado, desde criança adorava desenvolver esculturas, utilizando-se de barro, do jardim de sua casa, quando modelava pequenos animais.

Mais tarde, ingressou no Liceu de Artes de Ofícios, onde teve seu primeiro contato com os ensinamentos sobre desenho e escultura.

Em 1913, seguiu para Roma para aprofundar seus estudos e trabalhou com o escultor e mestre Arturo Dazzi. Ao voltar ao Brasil, em 1919, com suas esculturas, entusiasmou jovens artistas e intelectuais como Mano de Andrade, Oswald de Andrade, Menotti DeI Picchia, Guilherme de Almeida, entre outros que, com a Semana de 1922, lançaram publicamente o Modernismo Brasileiro.

Ao longo de sua vida, fez várias esculturas, tendo como sua maior obra o Monumento às Bandeiras.

Após um período na França, ao retornar a São Paulo, em 1936, decidiu trabalhar no seu maior desafio, continuar o projeto do Monumento às Bandeiras, iniciado com uma maquete feita em 1920, que viria a ser sua obra de maior importância.

O projeto foi idealizado em 1920, quando se preparava a celebração do centenário da Independência, em 1922, e havia a intenção de realizar um monumento comemorativo para esta data. Uma exposição de maquetes no Palácio das Indústrias integrou esses preparativos. A comissão encarregada de selecionar o monumento, composta por Monteiro Lobato, Menotti DeI Picchia e Oswald de Andrade, escolheu o projeto de Brecheret.

A presente propositura tem o intuito de instituir o “Prêmio Victor Brecheret” destinado a premiar artistas que tenham se destacado pela realização de estudos, projetos e obras artísticas na modalidade Escultura, para homenagear um dos maiores, senão maior de nossos escultores.

Diante da grandeza do Escultor Victor Brecheret e da relevância para a Câmara em promover tão importante prêmio, conto com a aprovação dos nobres pares.”