PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2003 - CAMARA

do Vereador Goulart.

"Institui a comemoração do "Dia Nacional do Aposentado", a ser realizada em Sessão Solene.

A Câmara Municipal de São Paulo, RESOLVE:

Art. 1º - O "Dia Nacional do Aposentado" (24 de janeiro) - instituído pela Lei Federal nº 6926, de 30/junho/1981, será comemorado, anualmente, pela Edilidade Paulistana em Sessão Solene especialmente convocada para este fim.

Art. 2º - A Sessão Solene de que trata o artigo anterior, deverá obrigatoriamente ocorrer no 1º mês de cada uma das Sessões Legislativas que constituem a Legislatura.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em fevereiro de 2003. Às Comissões competentes."