PROJETO DE RESOLUÇÃO 38/13 do Vereador Natalini (PV)

“Estabelece o Programa Passeio Ecológico Urbano no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido o Programa Passeio Ecológico Urbano no Município de São Paulo.

Art. 2º. A Câmara Municipal de São Paulo ficará a cargo da montagem do calendário e da execução do Programa Passeio Ecológico Urbano que consiste em passeios monitorados em áreas verdes como praças, parques e áreas de preservação ambiental com os seguintes objetivos:

I - divulgação de conteúdo sobre a flora e a fauna;

II - disseminar conhecimento científico;

III - conscientizar sobre a necessidade de preservação.

Art. 3º O monitoramento, de que trata o artigo anterior, deverá ser feito por pessoa voluntária com conhecimento da flora e fauna do local.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 07 de novembro de 2013 Às Comissões competentes”.

“Justificativa

Este projeto é inspirado nas iniciativas mantidas há vários anos, nas quais um historiador ou arquiteto percorre ruas e prédios do Centro Antigo de cidades como Rio, S. Paulo e Santos, expondo sobre os episódios que tiveram o local como palco e comentando sobre características da arquitetura e sua evolução.

A realização de passeios ecológicos urbanos ensejará o despertar e fortalecimento do interesse da comunidade local no sentido da valorização das áreas verdes existentes e na ampliação e criação de novas além de disseminar o esforço para se prevenir o vandalismo de mudas de praças e da arborização de vias públicas. Também poderá ser útil como atividade curricular extraclasse, com observação direta e aprendizado em campo sobre botânica e zoologia básicas e ecossistemas para alunos da rede escolar pública e particular.

A conjugação com atividade de plantio de novas mudas e os mutirões de coleta de lixo, sempre que viável destinados para reciclagem, constituirá em exemplo de cidadania, que estimulará o hábito de não se jogar lixo em vias e canteiros além de prática de educação ambiental.

A possibilidade de organização dos passeios ecológicos em conjunto com roteiros de visita a sítios históricos e de relevância arquitetônica permitiria um entendimento mais completo e amplo do ambiente urbano e suas transformações.

Pelo exposto peço aos nobres pares o apoio à aprovação desta proposta.”