PROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2005

dos Vereadores William Woo (PSDB) e Goulart (PMDB)

"Altera a Resolução nº 11, de 18 de novembro de 2003, que criou o prêmio Medalha José Bonifácio.

A Câmara Municipal de São Paulo resolve:

Art. 1º Eventos de caráter institucional, integrados ao calendário oficial de eventos da Câmara Municipal, estão dispensados da apresentação de projeto de decreto legislativo a cada ano, ficando pois suprimido o art. 3º da Resolução nº 11, de 18 de novembro de 2003.

Art. 2º Os artigos subseqüentes ficam renumerados de 3º a 5º.

Art. 3º As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões em Às Comissões competentes."