PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2007

da Vereadora Marta Costa (PFL)

"Dispõe sobre implantação de jardins nas áreas que específica.

Art. 1º - A Câmara Municipal de São Paulo, por intermédios dos departamentos competentes desenvolverá estudos para execução de obras de implantação de jardins nas dependências do Edifício do Palácio Anchieta - Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 2º - o disposto no artigo primeiro será, por intermédio dos devidos departamentos, implementado, conforme melhor adequação na laje do 2º andar desta Casa ou, ainda, na cobertura do 13º andar da mesma.

§ 1º - para implementação do disposto no caput deste artigo, dever-se-á adequar qual a porcentagem de área que poderá ser utilizada para implementação do disposto no artigo primeiro.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - A regulamentação desta Resolução especificará as demais necessidades para implantação do disposto no artigo primeiro.

Art. 5º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2007. Às Comissões competentes."