PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2004

do Vereador José Nogueira (PT)

"Dispõe sobre a identificação dos veículos que compõe a frota da Câmara Municipal de São, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1° - Todos os veículos próprios ou alugados que integram a frota da Câmara Municipal de São Paulo serão devidamente identificados.

Art. 2° - A identificação mencionada no artigo anterior consistirá na fixação de adesivos apropriados nas portas laterais contendo a seguinte frase: "A serviço da Câmara Municipal de São Paulo", contendo ainda o brasão e o nome desta Casa legislativa, identificação da empresa proprietária do veículo, em se tratando de veículo alugado, e o nome do vereador responsável pela utilização do mesmo.

Art. 3° - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes."