CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 427 de 28 de Junho de 2022)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/06/2022
Data de publicação 29/06/2022
Ementa

Dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, institui o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e cria o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/06/2022 , p. 109
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

FUNDO MUNICIPAL

BANCO DE ALIMENTOS

PROGRAMA REENCONTRO

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

ALIMENTAÇÃO

ALIMENTO

PROGRAMA MUNICIPAL

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN

PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PLAMSAN

VULNERABILIDADE SOCIAL

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO