CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 328 de 13 de Junho de 2023)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/06/2023
Data de publicação 14/06/2023
Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/06/2023 , p. 550
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES

REAJUSTE

REMUNERAÇÃO

SERVIDORES - ABONO COMPLEMENTAR

SERVIDORES - ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

AUXÍLIO REFEIÇÃO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - AUXÍLIO REFEIÇÃO

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM REGIÕES ESTRATÉGICAS

GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM REGIÕES ESTRATÉGICAS PARA A SEGURANÇA URBANA,

CARGO - AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

AGENTE COMUNITÁRIO

SEGURANÇA PATRIMONIAL

CARGO - GUARDA MUNICIPAL DE CEMITÉRIO

Notas Complementares
  1. PL aprovado na forma da Lei nº 17.969/2023.