| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 28/04/2026 |
| Data de publicação | 29/04/2026 |
| Ementa |
Institui o Programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para a cooperação entre as unidades educacionais que o integram e dispõe sobre mecanismos de fomento e valorização profissional no âmbito das parcerias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/04/2026 , p. 637 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME PROGRAMA MAIS INTEGRAÇÃO PARCERIA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO |
