CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28 de 3 de Fevereiro de 2022)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/02/2022
Data de publicação 04/02/2022
Ementa

Altera a Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, para integrar o Complexo Paraisópolis ao Programa de Investimentos.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/02/2022 , p. 114
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

INVESTIMENTO

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA

MORUMBI

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

REURBANIZAÇÃO

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

FAVELA

Alterações
  1. Lei nº 18.175/2024 - Aprova o PL.