| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/12/2025 |
| Data de publicação | 04/12/2025 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009, para atualizar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/12/2025 , p. 649 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA |
