| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 22/03/2023 |
| Data de publicação | 23/03/2023 |
| Ementa |
Altera os artigos 339 e 340 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/03/2023 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO URBANO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE |
