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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 99 DE 3 DE MAIO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 99 de 3 de Maio de 1990

DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 109/90)

Alterações

L 11037/91-APROVA PL

Correlações

  • DOM: 090791,P.38-EMENDA 51 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.38-EMENDA 53 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.38-EMENDA 52 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.38-EMENDA 47 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.38-EMENDA 46 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.38-EMENDA 54 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 44 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM:090791,P.37-EMENDA 43 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 41 AO SUBSTITUTIVO DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 45 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.38-EMENDA 9 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 36 AO SUBSTITUTIVO DO PL
  • DOM: 090791,P.38-EMENDA 11 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.38-EMENDA 13 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.38-EMENDA 14 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.38-EMENDA 15 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.38-EMENDA 16 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM 260791,P.4-RAZOES DE VETO
  • PARECER 958/91(2408,P.38)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - MANUTENCAO PARCIAL DO VETO
  • PARECER 960/91(2408,P.38)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROP.MEIO AMBIENTE-MANUTENCAO PARCIAL VETO
  • PARECER 976/91(2808,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO AOS VETOS PARCIAIS
  • DOM: 090791,P.38-EMENDA 10 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM:090791,P.37-EMENDA 35 AO SUBSTITUTIVO DO PL
  • DOM: 090791,P.38-EMENDA 12 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 32 AO SUBSTITUTIVO DO PL
  • PARECER 844/90(1010,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
  • PARECER 1008/90-0112P.78)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 650/91(1406,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
  • DOM: 140691,P.42-SUBSTITUTIVO AO PL
  • DOM: 090791,P.36-EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO PL
  • DOM: 090791,P.36-EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.36-EMENDA 4 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 33 AO SUBSTITUTIVO DO PL
  • DOM: 090791,P.36-EMENDA 5 AO SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 250691,P.33-SUBSTITUTIVO 1 E 2
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 21 SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 22 SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 23 SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 24 SUBSTITUTIVO 2 DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 25 SUBSTITUTIVO DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 26 SUBSTITUTIVO DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 27 SUBSTITUTIVO DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 29 SUBSTITUTIVO DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 30 AO SUBSTITUTIVO DO PL
  • DOM:090791,P.37-EMENDA 31 AO SUBSTITUTIVO DO PL
  • DOM: 090791,P.37-EMENDA 20 SUBSTITUTIVO 2 DO PL