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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 99 DE 28 DE MARÇO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 99 de 28 de Março de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE PASSEIO DOIS DOMINGOS AO MES. (ARSELINO TATTO)

Correlações

  • PARECER 324/91(1704,P.28)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 422/91(0405,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 560/91(3005,P.34)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
  • DOM: 300591,P.35 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • DOM:060691,P.55 - SUBSTITUTIVO AO PL