Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 27/12/1993 |
Data de publicação | 28/12/1993 |
Ementa |
DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONE CELULAR E CONGENERES NO INTERIOR DOS CINEMAS, TEATROS, HOSPITAIS, VELORIOS, CASAS DE ESPETACULOS E NAS DEPENDENCIAS DAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 28/12/1993 , p. 46 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
VELÓRIO CINEMA ESPETÁCULO TEATRO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS HOSPITAL MULTA TELEFONES |
Alterações |
L 11545/94-APROVA O PL |