CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 855 de 12 de Setembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/09/1997
Data de publicação 12/09/1997
Ementa

INSTITUI O DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)

Situação

ALTERADO

Fonte 12/09/1997 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Alterações

L 12575/98-APROVA O PL