CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 85 DE 21 DE MARÇO DE 1992
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 85 de 21 de Março de 1992

CONCEDE REMISSAO PARCIAL DAS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA E DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS MENDONCA)

Correlações

  • PARECER 569/92(1305,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 595/92(1905,P55)-COMISSOES DE ADMINISTRACAO PUBLICA E DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
  • DOM 150992,P47-SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 1098/93(2808,P.30)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA
  • DOM:280893,P.31 - SUBSTITUTIVO AO PL