CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 800 de 22 de Dezembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/12/1998
Data de publicação 22/12/1998
Ementa

ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA AREA SITUADA NO DISTRITO DALAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (HANNA GHARIB)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/12/1998 , p. 26
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO