Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 21/12/1998 |
Data de publicação | 22/12/1998 |
Ementa |
ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA AREA SITUADA NO DISTRITO DALAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (HANNA GHARIB) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 22/12/1998 , p. 26 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |