PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 795 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE HIGIENOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GILSON BARRETO)

PARECER 116/00(1802,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE
DOM 180200,P.38 - SUBSTITUTIVO

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