| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/12/1998 |
| Data de publicação | 22/12/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VICENTE VISCOME) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 22/12/1998 , p. 25 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA HIGIENE E SAÚDE INDÚSTRIA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE TERRENO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL POSTO DE ABASTECIMENTO IMÓVEL - COMPRA PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO OPERAÇÃO URBANA OPERAÇÃO INTERLIGADA |
