CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 786 de 12 de Dezembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/12/1998
Data de publicação 12/12/1998
Ementa

DISPOE SOBRE AS CARACTERISTICAS DE DIMENSIONAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLOE APROVEITAMENTO DE LOTES, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-039, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 228/98)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/12/1998 , p. 32
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL