Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 11/12/1998 |
Data de publicação | 12/12/1998 |
Ementa |
DISPOE SOBRE AS CARACTERISTICAS DE DIMENSIONAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLOE APROVEITAMENTO DE LOTES, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-039, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 228/98) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 12/12/1998 , p. 32 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL |