CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 786 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 786 de 12 de Dezembro de 1998

DISPOE SOBRE AS CARACTERISTICAS DE DIMENSIONAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLOE APROVEITAMENTO DE LOTES, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-039, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 228/98)

Correlações

  • PARECER 508/99(2206,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE
  • PARECER 1963/98(2912,P.84)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE