Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 09/12/1998 |
Data de publicação | 10/12/1998 |
Ementa |
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 70 DA LEI N. 12115, DE 28 DE JUNHO DE 1996. (CARLOS NEDER) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 10/12/1998 , p. 27 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CONVÊNIO HIGIENE E SAÚDE PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC TERMO DE COOPERAÇÃO ELEIÇÃO |