Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 03/12/1998 |
Data de publicação | 04/12/1998 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO PAULISTA DE ASSOCIACOES DE MORADORES - FEPAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LIDIA CORREA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 04/12/1998 , p. 45 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |