Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 03/12/1998 |
Data de publicação | 04/12/1998 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A LEGISLACAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 215/98) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 04/12/1998 , p. 43 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN IMÓVEL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA - TAXA |
Alterações |
L 12782/98-APROVA O PL |